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Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas
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Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas
Legislação ·
há 7 dias
INSTRUCAO NORMATIVA Nº 56, DE 22 DE JULHO DE 2026, DE ALAGOAS
CONSIDERANDO a publicação do Edital SURE nº 21/2026 (SEI 37872723), veiculado na edição do Diário Oficial do Estado de Alagoas em 24 de fevereiro de 2026, o qual publicizou os resultados da pesquisa...
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Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas
Legislação ·
há 8 dias
INSTRUCAO NORMATIVA Nº 20, DE 21 DE JULHO DE 2026, DE ALAGOAS
Considerando a publicação do Edital SURE N° 62/2026 (doc. 39651473) no Diário Oficial do Estado de Alagoas de 12 de junho de 2026 (doc. 40191511), por meio do qual foram divulgados os resultados da...
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Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas
Legislação ·
há 8 dias
INSTRUCAO NORMATIVA Nº 18, DE 21 DE JULHO DE 2026, DE ALAGOAS
A SUPERINTENDENTE ESPECIAL DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no Despacho SEFAZ GT BEBIDAS (doc. 39484822), constante do processo SEI Nº...
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