Sefaz Solidária - Empresários atingidos pelas enchentes obtêm remissão de tributos estaduais

Projeto do Governo aprovado nesta quinta pela ALE fica em vigor até o final de 2010

Empresários atingidos pelas enchentes que devastaram pelo menos 18 municípios alagoanos ficam isentos de pagar tributos estaduais. A proposta de concessão de benefícios tributários destinada aos contribuintes das regiões afetadas pelas inundações, de iniciativa do governo do Estado, foi aprovada nesta quinta-feira (22) pela Assembleia Legislativa e ficará em vigor até dezembro de 2010.

A medida que beneficia o empresariado do interior de Alagoas vale somente para os estabelecimentos que foram comprovadamente atingidos pelas enxurradas. A partir daí, ficam extintos os créditos tributários relativos ao Imposto Sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.

Além disso, os contribuintes que são optantes do Simples Nacional e da sistemática do Microempreendedor Individual (MEI) serão contemplados pelos benefícios fiscais. Os micros, pequenos e médios empresários também ficam dispensados de pagamentos da taxa de fiscalização e de serviços prestados pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Poderão usufruir destes benefícios os estabelecimentos dos municípios de Atalaia, Branquinha, Cajueiro, Capela, Jacuípe, Joaquim Gomes, Jundiá, Matriz de Camaragibe, Murici, Paulo Jacinto, Quebrangulo, Rio Largo, Santana do Mundaú, São José da Laje, São Luiz do Quitunde, Satuba, União dos Palmares e Viçosa .

Desde o dia 19 de junho, o governo do Estado trabalha em benefício das vítimas. Segundo o secretário de Estado da Fazenda, Maurício Toledo, o projeto de lei foi determinado pelo governador depois de se reunir com os comerciantes e prefeitos dos municípios mais afetados com a tragédia.

Fonte: Luana Nunes (Secom)