Geral - Sefaz e segmento de bebidas definem novos preços para cálculo de impostos

Técnicos da Fazenda e representantes nacionais do setor estão discutindo nova base para cobranças; portaria que regulamenta o assunto deve ser publicada amanhã

Representantes nacionais do setor de bebidas e técnicos da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) estiveram reunidos, nesta quinta-feira (28), para discutir a base de cálculo para substituição tributária sobre os produtos comercializados pelo segmento, composto por fabricantes de refrigerantes, etílicos, isotônicos e energéticos. Na reunião, estiveram presentes integrantes das empresas Coca-Cola Brasil, Schincariol, Kaiser, Astral, Cia de Bebidas das Américas (Ambev) e do Sindicato da Indústria da Cerveja (Sindcerv).

Depois de quase cinco horas de debate, ficaram decididos novos preços - que variam entre R$ 0,50 e R$ 30,00, dependendo da mercadoria - para servir de base na cobrança do ICMS relativo às operações de compra e venda em território alagoano. As alíquotas, entretanto, continuam as mesmas: 25% para bebidas alcoólicas e 17% para refrigerantes. A portaria que regulamenta a decisão vai ser publicada no Diário Oficial de amanhã (29) e entra em vigor a partir de 02 de junho.

As alterações nos valores, discutidas a cada seis meses, são feitas de acordo com pesquisas de mercado, requisitadas pelas próprias empresas. As amostragens consideram três segmentos - os mercados e supermercados, os bares e restaurantes e os depósitos - e, dessa vez, foram realizadas pelas instituições GFK e Finkshapp. "Esse estudo é feito e encontramos a média de preço de cada mercadoria. Com ela, calculamos a base para a substituição tributária", diz o gerente de Substituição Tributária da Sefaz, João Cabral.

Técnicos da Sefaz de Sergipe também estiveram presentes na reunião. Segundo José Jorge Nunes, auditor fiscal do Estado vizinho, o objetivo é adquirir conhecimentos sobre essa discussão. "Ainda estamos um passo atrás de Alagoas nessa questão. Por isso, estamos aqui para observar as negociações na prática e aprender com elas", ressalta ele.

Fácil -

Antes do início das discussões, a analista de Políticas Públicas do Sebrae/AL e coordenadora do Fácil, Luciana Leite, esteve à frente de uma apresentação sobre a formalização de empresas. Na exposição, ela falou sobre os benefícios de se legalizar micros e pequenos negócios, ressaltando, ainda, que Alagoas tem o menor tempo médio para abertura de empresas em todo o País - de dois a três dias.

A palestra foi requisitada pela Sefaz na tentativa de conscientizar os grandes fabricantes e distribuidores de bebidas a comercializarem seus produtos apenas com empreendimentos registrados. "Realizamos um estudo e descobrimos que 32% das vendas que acontecem no Estado são para pessoas físicas, que, na verdade, não poderiam estar comprando quantidades tão grandes. Isso pode gerar problemas para o próprio setor, que, mais tarde, será responsabilizado" , alerta o gerente de Substituição Tributária.

Ele ainda ressalta que, a partir do mês que vem, o Fisco estadual estará trabalhando em cima dessa questão. "Vamos começar a autuar quem estiver trabalhando dessa maneira. Já temos uma lista de empresas registradas que estão comprando como pessoas físicas. Além do mais, sabemos que uma pessoa física não pode comprar R$ 1 milhão em bebidas em apenas quatro meses, como vem acontecendo", diz João Cabral.

por Larissa Bastos